Anúncios de vendas da Receita Federal são falsos; órgão não prática comércio

• 08/08/2022

Estelionatários utilizam nome da Receita para golpes na internet; pena pode ser de até 8 anos de prisão.

Circulam em diversos sites na internet anúncios pagos de produtos com preço muito abaixo do praticado no mercado, com a informação falsa de se tratarem de itens apreendidos pela Receita Federal.

Os criminosos afirmam que, por terem sido barrados nas fronteiras do país, as mercadorias são mais baratas, mas a Receita esclarece que as Alfândegas não praticam comércio e nem vendem o que apreendem nas aduaneiras.

Essas unidades são responsáveis por gerir e executar atividades de controle aduaneiro, de atendimento e orientação ao cidadão e as relativas ao combate aos ilícitos tributários e aduaneiros, inclusive à contrafação, à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao tráfico internacional de armas de fogo e munições e à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observadas as competências específicas de outros órgãos.

Dessa forma, não cabem a elas, nem lhe são lícitas as práticas de comercialização das mercadorias apreendidas.

O advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar esclarece que a incidência de golpes envolvendo anúncios pagos tem aumentado sensivelmente nos últimos meses. "Por essa razão, os consumidores devem incrementar o cuidado na avaliação do anúncio realizado e desconfiar de valores muito abaixo daqueles praticados no mercado”, afirma Avelar.

Além disso, esse tipo de ação é criminosa. “A depender do mecanismo utilizado pelo fraudador, a conduta pode configurar o delito de estelionato praticado por meio eletrônico, com pena de até 8 anos de reclusão. Por essa razão, caso o consumidor seja vítima de fraude, deve lavrar boletim de ocorrência e representar criminalmente para apuração dos fatos”, explica o advogado.

Fonte: Vinicius Primazzi* / R7