APROVADA a mudança no Vale-alimentação: saiba o que vai acontecer

• 08/08/2022

Conheça as novidades que cercam o vale-alimentação; projeto foi aprovado na Câmara.

As pessoas que efetuam suas tarefas remuneradas com a carteira assinada recebem o amparo das leis trabalhistas. Com isso, diversos benefícios precisam ser repassados para essa parcela da sociedade.

Dentre eles estão os vales ligados à ajuda para alimentação do trabalhador. Nas últimas semanas, algumas discussões cercaram essa modalidade de pagamento. Entenda melhor o que está acontecendo.

Mudanças no vale-alimentação

Na última quarta-feira, dia 3, o Congresso Nacional aprovou a medida provisória que busca alterar as regras para o pagamento do vale-alimentação. A nova ideia cogitada pelo responsável da pauta precisa ser modificada por pressão de outros políticos.

Uma das mudanças que participam da lista das aprovadas explica que se ao final de 60 dias, após o depósito do valor, ainda houver saldo na conta do vale-alimentação, o trabalhador poderá sacar o dinheiro.

Foi levantada a hipótese que a interpretação desses valores residuais poderia gerar um tipo de dúvida sobre a natureza que o benefício possui. Porém, de acordo com a CLT, a ação tem caráter indenizatório, e por esse motivo não há encargos sobre o salto.

Contudo, de acordo com alguns políticos, a medida não é uma boa saída uma vez que torna o benefício uma espécie de salário. E com isso, o pagamento poderá sobreviver a encargos previdenciários e trabalhistas, sendo necessário prestações de contas ao Imposto de Renda, por exemplo.

Outro ponto levantado é a falta de controle que o saque do valor representa. Ou seja, dessa maneira o programa pode ser desvirtuado e acabar sendo utilizado para a compra de bebidas e cigarros.

Pontos não aprovados

A proposta de modificação do vale-alimentação nasceu originalmente com o objetivo de impedir que os valores do benefício fossem utilizados para fins diferentes. Mas, enquanto o projeto tramitava na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do texto, cogitou outras novidades.

Dentre eles, os estabelecimentos comerciais que utilizam o argumento de que o benefício deixaria de ser utilizado para comprar alimentos. Dessa maneira, foi necessário modificar esses pontos em desagrado do texto.

Mesmo que aprovado em votação na Câmara dos Deputados, de acordo com especialistas é possível que o programa seja vetado pelo presidente da república. Isso porque ele representa insegurança na questão de legalidade da iniciativa.

Ele incluiu no documento a possibilidade de repassar esses valores em dinheiro e não mais em cartões de vale-alimentação oferecidos pelas empresas. Contudo, a proposta acabou tendo a desaprovação de diversos setores.

Fonte: Luiza Martins / Pronatec.pro.br