Prefeitura de Porto Alegre e MP ajuízam ação para que OAS retome obras no entorno da Arena

17/08/2022

Município e Ministério Público pedem à 10ª Vara da Fazenda Pública que dê prazo de 15 dias para sejam feitas limpeza, desobstrução e desassoreamento do esgoto.

A Prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público ingressaram na terça-feira (16) com uma ação na 10ª Vara da Fazenda Pública exigindo que a OAS retome as obras no entorno da Arena do Grêmio. O pedido se deve em grande parte ao não cumprimento do acordo firmado com a construtora em abril de 2021.

Além da ação, o prefeito Sebastião Melo determinou à Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade a elaboração de projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal para estipular o prazo de um ano para o início das obras na área do Estádio Olímpico e no entorno da Arena. Caso as intervenções não comecem neste período, será revogado o regime urbanístico especial concedido na época do início do negócio entre Grêmio e OAS e instituído um regime básico de acordo com o entorno de ambas as regiões.

"Porto Alegre não pode seguir pagando o preço do atraso das obras de infraestrutura acordadas para o entorno da Arena nem da degradação ocasionada pelo abandono da área do Olímpico. Estamos trabalhando junto com o Ministério Público para defender os interesses da cidade e fazer cumprir o que foi acordado pela OAS", diz Melo.

Na ação, os órgãos pedem que a Justiça dê prazo de 15 dias para sejam feitas a limpeza, desobstrução e desassoreamento de galeria de esgoto pluvial localizada na Diretriz 602, no trecho entre a avenida Frederico Mentz e a rua Voluntários da Pátria, a limpeza do poço de acumulação (área externa) e do salão (área interna) onde é feito o recalque pelas bombas da Casa de Bombas 5 e a limpeza do canal de expurgo do efluente da mesma Casa.

Conforme o Executivo municipal, as obras não foram executadas de acordo com as diretrizes técnicas emitidas pelo Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DMAE). Por isso, também é pedido ao Judiciário que determine o pagamento de multa de R$ 200 mil.

A intervenção, segundo a prefeitura, é a única das obrigações assumidas no ano passado que independe da concretização do negócio entre o clube e a construtora para aquisição do estádio. O acordo também previa que, em caso de não concretização de compra até 7 de outubro do ano passado, ficaria mantido integralmente o termo celebrado em dezembro de 2014.

A decisão pelo ajuizamento da ação foi tomada em reunião realizada também na terça entre o prefeito e o vice-prefeito Ricardo Gomes com os promotores do Meio Ambiente Alexandre Saltz e Annelise Steigleder, o procurador de Justiça Paulo Valério dal Pai Moraes e a promotora Ivana Ferrazzo. Conforme os representantes do MP-RS, "o acordo parcial firmado no ano passado não foi cumprido e, diante disso, foi necessário buscar a execução judicial das obras que são objeto do acordo".