Câmara de Vereadores de Três Passos aprova o piso dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias

• 18/08/2022

A Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos aprovou na noite de quarta-feira dia 17/08/2022, em sessão extraordinária o Projeto de Lei n° 104/22 que fixa o padrão/piso dos Empregados Públicos ocupantes do Emprego de Agentes Comunitários de Saúde e dos Servidores Estatutários ocupantes do Cargo de Agentes de Combate a Endemias.

Fica estabelecido que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes comunitários de Endemias – ACE passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais) a partir da data estabelecida pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, repassados pela União aos entes federativos

Importante ressaltar o papel do Sindicato na condução da negociação junto ao executivo para garantir que fosse cumprida a Lei Federal. Da mesma forma a mobilização da categoria dos agentes foi de suma importância para essa grande conquista. A luta segue firma para garantir o Piso do Magistério, o cumprimento da Lei Complementar n° 191/22 e em poucos tempo o Piso Nacional da Enfermagem. Nenhum Direito a Menos

Fonte: Sindicatos dos Municiparios de Três Passos