Justiça confirma fim da obrigatoriedade de simulador para CNH B no RS

• 22/09/2022

Com essa decisão, o estado torna-se o último a tornar facultativo o uso do equipamento.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decisão divulgada nesta quarta-feira (21), confirmou o fim da obrigatoriedade do simulador nas aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) B. Com essa decisão, o Rio Grande do Sul torna-se o último Estado do Brasil a tornar facultativo o uso do equipamento como instrumento de aprendizado.

O valor da CNH para carro deve reduzir em torno de R$ 400,00, passando de R$ 2.714,16 para uma média de R$ 2.314,16. Entretanto, a medida ainda não é definitiva. Conforme o Detran-RS, a decisão só passará a valer após definição que será tomada a partir da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RS, que tinha entrado com ação liminar para manter a exigência do Estado, derrubada com essa deliberação, ainda pode fazer embargos declaratórios para o próprio TRF4. Em Brasília, pode ter recurso especial ao STJ ou recurso extraordinário ao STF.

O desembargador federal e relator que julgou o processo, Rogério Favreto, analisou recurso do sindicato e manteve a vigência do julgamento anterior, que havia acabado com a exigência do equipamento no fim de maio.

O parlamentar Fábio Ostermann fez um levantamento no qual afirmou que a CNH no RS era uma das mais caras do Brasil. No entanto, salienta que a utilização do simulador deve ser facultativa, a exemplo do que já acontece nos demais estados brasileiros.

Pela livre concorrência

Além disso, destaca que busca revogar uma portaria ilegal do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), que estabelece restrições para o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores (CFCs).“O credenciamento de novos Centros de Formação deve ser livre e sem limitações geográficas, econômicas e populacionais. Essas restrições inviabilizam o processo de concorrência, o que torna a CNH mais cara”, menciona.

Fonte: Correio do Povo