Funcionária pública é reintegrada no município de Três Passos após 12 anos de afastamento

• 16/12/2022

Por decisão do Juiz titular da 2º Vara Cível do Fórum da Comarca de Três Passos, Dr.  foi reintegrada no dia de ontem, 15, no quadro de servidores do Município de Três Passos, a funcionária Lurdes Canova Carré. 

A funcionária foi exonerada no dia 24 de agosto de 2010 quando enfrentava doença grave, sendo que a exoneração ocorreu sem que tenha sido assegurado à mesma o Direito Constitucional à Ampla Defesa e o Devido processo legal.

Segundo os advogados da Funcionária, José Orlando Schäfer e Gertrude Betariz Greiwe Schäfer, após muitas idas e vindas do processo, a decisão agora julgou procedente a ação para determinar a reintegração e o pagamento de todos os salários do período do ilegal afastamento.

Da decisão, esclarecem os advogados citados, cabe recurso, inclusive sobre o pedido da funcionária, de reparação dos danos morais que ela sofreu em decorrência do ilegal afastamento.